É importante o trabalhador conhecer os seus direitos e cuidar para não ser prejudicados quando o contrato de trabalho é encerrado. Muitas vezes a demissão é anunciada de forma repentina, e o trabalhador acaba assinando documentos em que há renúncia de direitos ou quitação de valores que efetivamente não foram pagos.
Direitos do Trabalhador na Rescisão do Contrato de Trabalho (dentre outros):
– Aviso prévio (trabalhado ou indenizado, caso seja trabalhado, deve trabalhar sete dias a menos ou 2 horas a menos por dia)
– 13º salário proporcional e férias acrescidas de 1/3 proporcionais
– Saque do FGTS
– Seguro desemprego para quem trabalhou por mais de 6 meses (desde que não tenha recebido o seguro desemprego nos últimos 16 meses)
– Direito de receber as verbas rescisórias após 10 dias se o aviso prévio for indenizado e em 1 dia se o aviso prévio for trabalhado
Cuidados na Rescisão do Contrato de Trabalho
– Assinar apenas os recibos de valores que efetivamente estão sendo pagos no momento da assinatura
– Nunca assinar documentos em branco
– Nunca pedir demissão sob coação de que será demitido com justa causa
– Nunca assinar documentos sob coação
– Nunca participar de CCP (Comissão de Conciliação Prévia) sem estar acompanhado de advogado trabalhista
– Qualquer dúvida acerca de direitos e deveres, sempre consultar um advogado trabalhista
– Guardar todos os documentos referente ao trabalho (holerites, recibos de férias, contratos, acordos de compensação de horas, etc.)
Muitos direitos trabalhistas que não foram pagos, influenciam no cálculo de futura aposentadoria do INSS. Portanto, é importante garantir o reflexo destes direitos perante o INSS.
