Acidentes de trabalho e os direitos dos trabalhadores caminham juntos. Por isso, é importante que o empregado conheça os seus direitos e saiba que pode contar com Escritório de Advocacia especializado para ajudar a esclarecer questões e encaminhar para a melhor solução.
De acordo com a plataforma SmartLab, apenas em 2021, houve mais de 153,3 mil concessões de auxílio-doença acidentário e 4,1 mil aposentadorias por invalidez decorrentes de acidentes de trabalho. O país também registrou 2,5 mil óbitos e 571,8 mil Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) em 2021.
Conforme o INSS, os gastos com benefícios previdenciários foram de R$ 17,7 bilhões em auxílios-doença acidentário e de R$ 70,6 bilhões em aposentadorias pela mesma causa.
Acidentes de trabalho no Rio Grande do Sul
O estado do Rio Grande do Sul tem a quinta maior população do país, mas ocupa o 3º lugar nas estatísticas de acidentes de trabalho. Em 2021, foram registrados 43,4 mil acidentes e 160 óbitos.
Quanto aos benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho, houve 13,5 mil concessões de auxílio-acidente e 286 aposentadorias acidentárias em 2021.
Medidas para prevenção de acidentes de trabalho
Por lei, as empresas são obrigadas a garantir a segurança de seus funcionários. E segundo especialistas, a grande maioria dos acidentes de trabalho no Brasil poderiam ser evitados e é, portanto, responsabilidade da empresa promover ações que ajudem a prevenir esse tipo de problema.
O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é sem dúvida alguma, o primeiro passo para proporcionar mais segurança aos trabalhadores. Com esses equipamentos, o profissional tem muito mais proteção e confiança para exercer suas atividades laborais, aumentando a produtividade e garantindo tranquilidade ao empregador e ao próprio empregado.
Além das medidas de prevenção, é imprescindível que todos conheçam as ferramentas de prevenção e saibam aplicá-las de forma efetiva em seu ambiente de trabalho. Existem diversas ferramentas de prevenção de acidentes, dentre as quais destacamos: treinamentos; diálogos de segurança; análise de risco; checklists; inspeções; comunicação visual.
Frequência e a incidência de notificações de acidentes de trabalho
O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho foi desenvolvido pela iniciativa SmartLab de Trabalho Decente e tem o objetivo de informar e subsidiar políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho nos 5.570 municípios brasileiros.
Dentre as 20 principais causas de afastamento por acidentes e adoecimentos no trabalho, as fraturas e lesões de membros lideram o ranking. Confira outras doenças relacionadas ao trabalho:
- – Fraturas
- – LER/Dort
- – transtornos mentais
- – perda auditiva induzida pelo ruído (PAIR)
- – dermatose ocupacional
- – pneumoconiose
- – ocupacional
Quais são os direitos de quem sofre acidentes de trabalho?
O trabalhador tem o direito de reivindicar judicialmente indenização por dano material e moral, para que a empresa repare os prejuízos sofridos em decorrência do acidente, seja eles estéticos, moral ou material.
Além disso, o trabalhador tem os seguintes direitos:
- – Garantia e estabilidade de emprego: direito ao afastamento junto ao INSS e estabilidade de 12 meses em seu serviço.
- – Afastamento remunerado: o trabalhador continua a receber o seu salário, independente do tempo de afastamento.
- – Recolhimento do FGTS: mesmo que afastado por mais de 15 dias, deverá continuar a ser pago.
- – Aposentadoria por invalidez: quando comprovada a incapacidade do trabalhador em retornar às suas funções.
- – Pensão por morte: quando há a morte do trabalhador por conta de acidente de trabalho, os seus dependentes têm direito a receber uma pensão.
Conte com orientação jurídica especializada
Para que os seus direitos sejam garantidos, é sempre muito importante contar com a orientação de um advogado com experiência de atuação em Direito do Trabalho.
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